Nesta quarta-feira (23), o ministro André Mendonça, do STF, votou a favor da suspenção de uma decisão do Congresso que aumentou o Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para até R$ 5,7 bilhões.
Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. O julgamento foi interrompido logo após o voto do relator e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros.
O valor do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo.
A legenda alega que o aumento do valor foi considerado imoral e atende a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional.
Mendonça afirmou que “uma democracia depende da existência de partidos fortes e consolidados, depende de bons políticos, e temos ótimos políticos. O que não se justifica e o que não se pode desrespeitar é a própria Constituição e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade. Todos nós devemos respeitar a política, assim como a política deve respeitar a Constituição”.
