Apesar de já suspenso pelo Decreto 66.470, o IPVA 2022 para o público PcD (Pessoas com Deficiências) continua com a cobrança pendente no sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
O Decreto n° 66.470/22 foi publicado no dia 02 de Fevereiro de 2022 no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo e regulamenta a isenção do IPVA de pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.
O tema tem sido motivo de muita discordância entre os PcDs e o Governador de São Paulo João Dória, que em 2020 soltou a PL 529 limitando as patologias.
Para a documentarista inclusiva Tânia Mara, mãe de autista e ativista da causa PcD, o decreto tem trazido transtornos a comunidade de condutores PcD, por não ter suspendido o débito no RENAVAM e pela complexidade do laudo biopsicossocial em que, segundo Tânia, “falta perícia técnica do órgão expedidor em deferi-lo”, o IMESC.
“Esses decretos que estão surgindo do ano passado para cá, estão indo contra a LBI, a Lei Brasileira de Inclusão, porque se o deficiente não tem condições de ir e vir, pois muitas vias não são acessíveis, para tomar condução tem que ir às avenidas, onde muitos ônibus não são adaptados, então estão indo contra, inclusive, ao tratado da ONU, que o Brasil é signatário”. – Disse Tânia Mara.
O grupo Foco PcD, com o apoio Somos Todos PcD, fará amanhã (19) pela manhã, uma carreata pelas ruas de São Paulo, saindo do Pacaembu às 10h, em defesa do direito à isenção do IPVA.
“Esse é o retrato do descaso do Dória com a população. Uma conquista desse público que está sendo banida. Um desgoverno” – Expressou o Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL-SP), participante convidado da carreata.
