Em entrevista à CNN Brasil realizada na noite de ontem, terça-feira (15), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que o colegiado da CPI da COVID no Senado não apresentou provas contra autoridades. O senadores não provaram nenhuma irregularidade supostamente cometida por várias autoridades citadas no relatório final, durante a crise sanitária.
O PGR afirmou que recebeu o relatório da CPI no dia 25 de novembro. Foram 1.200 páginas descrevendo irregularidades e os nomes de indiciados, incluindo 12 autoridades com foro privilegiado.
“Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas. Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, afirmou Aras.
O Procurador afirmou que recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. A PGR então protocolou dez petições junto ao STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”. “Dessa forma, as petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”, acrescentou Aras.
Aras também afirmou que Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz, se comprometeram em entregar provas dentro do prazo de dez dias, mas esse prazo se encerra na sexta-feira (18).
“Eu espero que até sexta-feira [18] o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo”, explicou Aras, que também explicou que o material entregue não tem embasamento jurídico.
