O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, recebeu ontem (10) o relatório final da CPI da COVID que pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, enviado pela alta cúpula da Comissão. Porém, rejeitou as denúncias alegando que não fazem parte de sua jurisdição.
“Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, respondeu o TPI à CNN Brasil.
“De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações (‘comunicações’) sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, afirma outro trecho da nota oficial do Tribunal, pontuando que não podem fazer comentários mais detalhados sobre as denúncias apresentadas.
