Luís Roberto Barroso, ministro do STF, enviou ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta omissão na disponibilização de vacinas para crianças contra a Covid.
O pedido, feito por um advogado, afirma que Queiroga deixou de adotar medidas para aquisição das vacinas infantis e que tal omissão viola o seu direito e o direito de sua filha de sete anos à saúde.
De acordo com o magistrado, o caso não é de competência do Supremo porque não cabe ao presidente da República colocar em prática o Programa Nacional de Imunizações.
“No âmbito federal, os atos específicos relacionados à execução do PNI, como a compra e a
disponibilização de vacinas, são atribuições do Ministério da Saúde. Uma vez que a competência para executar a política pública é atribuição de outras autoridades, não é possível imputar suposta ação ou omissão diretamente ao Presidente da República”, disse Barroso.
Em outro trecho, Barroso afirma que “compete ao Ministério da Saúde a elaboração e execução do Programa Nacional de Imunizações, em cooperação com os demais entes federados“.
