Em conversa com a imprensa, em Rondônia, na manhã desta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que está prevista para a próxima semana a assinatura do decreto que regulamentará a medida provisória com regras para renegociação das dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
“Estamos negociando a partir da semana que vem tem o decreto para a gente regulamentar o Fies. Temos ainda 1,7 milhão de jovens que se formaram e desde 2017 estão inadimplentes. Não vão trabalhar. O que nós queremos? É perdoar tudo o que é juros, correção monetária”, explicou Bolsonaro.
De acordo com o presidente, é preciso abater 92% e renegociar 8% do valor de mensalidade, “para que essas pessoas possam se ver livres de dívidas impagáveis na Caixa e Banco do Brasil. A gente procura atender todo mundo”, afirmou Bolsonaro.
Essa medida provisória foi assinada pelo presidente em dezembro e já está em vigor, porém ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.
As novas regras da Medida Provisória valem para estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. O texto permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias, além do parcelamento dos débitos.
As dívidas poderão ser parceladas em 12 anos, com desconto de até 92% no valor devido e redução de 100% dos encargos moratórios.
Entenda:
Estudantes com mais de 360 dias de atraso:
- Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;
- Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com mais de 90 dias de atraso:
- À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
- Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
