Randolfe aciona STF para que Bolsonaro seja enquadrado por crimes de desobediência e responsabilidade

Ontem, sexta-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues impetrou uma ação no STF pedindo o enquadramento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade e desobediência.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que Bolsonaro comparecesse à Polícia Federal para esclarecer sobre supostas informações sigilosas vazadas em uma live realizada pelo mandatário. Porém, Bolsonaro não compareceu.

“(…) devido à ocorrência de preclusão lógica entre a conduta de um Presidente da República que inicialmente concorda expressamente em prestar depoimento pessoal, porém, quando a medida é enfim agendada e determinada, opta por brincar e agir com desdém frente a este Supremo Tribunal Federal.  Mais do que um óbice ao curso das investigações, o ordenamento jurídico enquadra essa conduta como crime de desobediência (…) Ainda, é evidente que tal conduta (…) também se amolda às balizas legais e constitucionais afetas ao crime de responsabilidade, a ter seu eventual processamento no Legislativo Federal”, diz a petição endereçada ao STF.