Moro é recebido em evento da ACP enquanto 72,5 mil micro e pequenas empresas faliram devido lockdown,apoiado pelo ex-ministro
O pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos) esteve ontem (25) na Associação Comercial do Paraná em um encontro restrito aos integrantes da diretoria e conselhos. Durante o evento, Moro disse que está comprometido com as reformas e que espera viabilizar sua candidatura com “propostas realistas para o país”. Segundo ele, o país precisa de mudança de rumo, “sem continuidade e sem volta ao passado”. Em março de 2020, o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, junto com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, editaram um decreto que endurecia as punições à quem não cumprisse o lockdown, prevendo que o descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos para evitar a disseminação do novo coronavírus poderia ser enquadrado no Código Penal, o que incluía a decretação de prisão.
O entendimento contrastava com uma nota divulgada pelo advogado-geral da União na época, André Mendonça, que se posicionava contra os governos estaduais ou municipais de decidirem implementar “medidas restritivas de direitos fundamentais”.
No texto, o AGU afirmou que “medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”. Ele também defendeu que prisão, nesses casos, não era a melhor solução. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos —não repressivos, autoritários ou arbitrários”, dizia a nota.
Um levantamento do CNC (Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) aponta que o Brasil perdeu 72,5 mil comércios. No Paraná a perda foi de 5,1 mil estabelecimentos comerciais durante a pandemia.
Em outubro de 2020, o enviado especial da OMS para covid-19, o britânico David Nabarro, disse durante entrevista para a revista The Spectator, que a OMS (Organização Mundial de Saúde), não defendia o confinamento como o principal meio de controle do vírus da Covid-19.
Também estiveram presentes no almoço da Associação Comercial do Paraná os senadores Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, a presidente do Podemos, Renata Abreu, a esposa de Moro, a advogada Rosângela Moro, e o ex-procurador Deltan Dalagnol.
