Rosa Weber, ministra do STF, encaminhou à PGR uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por por “provável cometimento do crime de prevaricação”, que acontece quando um agente público falta com suas obrigações.
Esta decisão foi assinada em 7 de janeiro, mas foi disponibilizada no site do Supremo nesta segunda-feira (24).
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, determinou a ministra.
A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania, juntamente com a deputada Tabata Amaral, do PSB, e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, que questionam o ‘comportamento’ do ministro da Saúde e do presidente da República sobre a vacinação de adolescentes e crianças.
