A portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 2021 estabelece o repasse anual para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil para 2022. De acordo com a portaria, a quantia a ser recebida pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás é de R$ 1.269.239.979,72. O montante terá como base o critério populacional. A portaria define como valor anual por habitante será R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro.
O recurso que será transferido a municípios e ao Distrito Federal. Criado em novembro de 2019 para aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária o programa Previne Brasil alterou algumas formas de repasse para os municípios. Os repasses passaram a ser distribuídos com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A ideia é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
O programa busca equilibrar os valores financeiros por habitante referentes à população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento, equipes de saúde bucal, informatização, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
