AGU é contra afastamento de Vicente Santini por suspeita de interferência na extradição de Allan dos Santos
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que ele rejeite o pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, por suspeita de interferência no processo de extradição do jornalista Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi enviado ao Supremo na última sexta-feira (31).
Allan está nos Estados Unidos e o pedido de afastamento foi feito no âmbito do inquérito das fake news. A solicitação foi feita ao STF depois que foi divulgado que servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública relataram à Polícia Federal supostas pressões da cúpula da pasta para obstruir a extradição do jornalista. O pedido de afastamento foi feito “como forma de preservar a regularidade da instrução e impedir novas interferências e obstruções”.
Ao STF, a AGU chamou de “absurda” a “tentativa de criminalização e turbação do desempenho de funções inerentes à Secretaria Nacional de Justiça”, e ressaltou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), responsável pela extradição, faz parte da estrutura administrativa da secretaria chefiada por Santini. A advocacia tentou afastar a ideia de interferência por parte do secretário ao explicar que o departamento é subordinado a Santini.
A advocacia frisou que, ainda assim, o secretário “não possuía ciência ou acesso a nenhum processo de extradição ativa no âmbito da secretaria, mesmo sendo o titular da unidade”.
Os defensores do secretário ressaltaram que quatro dias após o pedido de extradição do Supremo, em outubro do ano passado, o ministério informou à Corte sobre “o encaminhamento do processo ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), esgotando-se, naquela ocasião, as competências legais e normativas da Secretaria Nacional de Justiça no feito”.
A AGU ainda alega que “hipótese de interferência no processo de extradição” de Allan dos Santos, por parte de Santini, “mostra-se impossível”. “Tendo em vista que o agente público sequer teve ciência do mencionado procedimento por ocasião da tramitação na Secretaria Nacional de Justiça, tampouco teve qualquer acesso ao processo”, garantiu.
O pedido de afastamento de Santini foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os defensores do secretário alegam que um senador não tem atribuição de atuar como “espécie de assistente de acusação, para vindicar, no bojo de procedimentos investigativos, a adoção de medidas cautelares”. Para eles, isso seria uma usurpação da atuação do Ministério Público.
