Bolsonaro edita MP com regras para renegociação do FIES
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que determina regras para a renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP foi publicada na edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite de ontem (30). Estudantes poderão pedir o parcelamento de débitos vencidos que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017.
Um dos principais pontos da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Estudantes que estão registrados no CadÚnico ou são beneficiários do Auxílio Emergencial podem ter um desconto de até 92% do valor devedor. Nos outros casos, a redução das dívidas pode chegar a 86,5%.