Justiça

STF determirna que o Governo Federal explique sobre pedido de receita médica para vacinar crianças


O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou nesta sexta-feira (24), que o governo federal explique, em até 5 dias, a respeito da exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Esta ação do ministro atende a um pedido feito do partido Rede Sustentabilidade.

“Ora, se o Brasil fosse um país com efetiva disponibilidade de profissionais médicos e da saúde em geral, tal intento não pareceria tão afrontoso às balizas constitucionais. Contudo, quase que num choque de realidade, é preciso que se reconheça que o Brasil é, sim, um país extremamente desigual, em que muitas pessoas e crianças não têm efetivo acesso a médicos”, justifica o partido.

“O Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil”, continua o partido.

A vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos será liberada a partir de 10 de janeiro, segundo o ministério da Saúde.

“A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina. Essa vacina estará vinculada à prescrição, e a recomendação obedece a todas as orientações da Anvisa”, afirmou o ministro Marcelo Queiroga.




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