O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), abriu um processo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprir do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No dia 17 deste mês, a ITA paralisou todas as operações aéreas sem avisar seus passageiros.
O DPDC determinou o prazo de 20 dias para a companhia se defender, mas caso o departamento não aceite a justificativa, poderá aplicar uma multa de até R$ 11 milhões, segundo informação do jornal O Globo.
Também no dia 17 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da empresa.
O Procon de São Paulo e do Rio de Janeiro abriram investigações para apurar a conduta da ITA. O DPDC citou a falta de informação e de assistência aos consumidores. O processo do DPDC não impede a instauração de ações penais e processos indenizatórios.
Segundo a própria companhia aérea, cerca de 133 mil passageiros foram e ainda serão afetados pela suspensão dos voos, entre viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro. A empresa afirma que espera retomar as atividades no dia 17 de fevereiro, mas antes precisa resolver sua situação com a Anac.
