Câmara aprova Orçamento para 2022 com ajustes no Fundão Eleitoral e texto segue para o Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21) de relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto segue para votação ainda hoje no Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta de Câmara e Senado.
O relator apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.
A comissão rejeitou destaques dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PSL-SC) para reduzir o valor do Fundo de Financiamento de Campanha e manter o valor apresentado originalmente pelo Poder Executivo, de R$ 2,1 bilhões.
Caroline de Toni manifestou ser contra o financiamento público de campanha. “Não usei fundo na minha campanha”, declarou.
Adriana Ventura argumentou que na LDO não está claro o cálculo da fundo.
“Somos contra a existência do fundo desde a criação. Peço que tenhamos consciência da realidade do Brasil, com pessoas passando fome. É uma insensibilidade aprovar quase R$ 5 bilhões para campanha política”, afirmou Marcel Van Hattem.
Hugo Leal defendeu a manutenção dos valores do fundo. “Claro que entendemos a polêmica com o Fundo Eleitoral, mas é um ponto percentual neste universo de trilhões que nós estamos discutindo.”
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o financiamento público de campanha para evitar o uso de recursos ilícitos nas eleições. “Sem milícias, sem tráfico. É preciso que tenhamos clareza quanto [à necessidade] do financiamento público”, afirmou Lira.
Apesar de declarar ser favorável ao financiamento público, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que as campanhas deveriam ser mais modestas. Ele também reclamou da distribuição do fundo, que, na visão dele, prejudica os partidos menores.
Uma das despesas que mais cresceram foi com o Auxílio Brasil, que, segundo o Ministério da Economia, terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original, estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender a 14,7 milhões de famílias. O relatório final reserva R$ 89 bilhões para atender a 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
“Para o Auxílio Brasil, R$ 90 bilhões ainda é pouco diante do número de pessoas passando necessidade. Não vai resolver o problema da pobreza no nosso País”, afirmou o deputado Bosco Costa (PL-SE).
Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão na proposta original, ficou com R$ 1,912 bilhão. “O auxílio gás deveria abranger 23 milhões de famílias, mas somente 5 milhões serão atendidas”, lamentou Carlos Zarattini.
Salário mínimo
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassou a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como, por exemplo, os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No parecer final, o valor ficou em R$ 1.210.
