O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O texto foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. O plano integra as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes de mulheres vítimas de violência de gênero.
O decreto reforça as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio e estabelece metas como: articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
O plano também garante direitos e promove a assistência integral, humanizada e não vitimizadora às mulheres em situação de violência. O decreto pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
O comitê de monitoramento das ações foi instituído no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves. O plano tinha previsão para ser criado ainda no primeiro semestre de 2020, mas foi adiado por causa da pandemia do novo coronavírus.
Nos primeiros seis meses de 2021, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil por um atual ou ex-parceiro. No total, foram 666 vítimas de feminicídio de janeiro a junho, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O número de casos de estupro em geral e de vulnerável, com vítimas mulheres, aumentou 8,3% no país no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2020, quando houve subnotificação, em razão da pandemia. No ano passado, 24.664 mulheres foram vítimas de estupro – o número subiu para 26.709 neste ano. Em 2021, janeiro foi o mês com o maior número de registros: 4.774 casos.
