STF atende governadores e redução do ICMS da energia elétrica e telefone deve ser adiado para 2024
Para atender a um pedido dos governadores de adiar a decisão que reduziu o ICMS dos serviços de energia elétrica e telecomunicações, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e atende pedido. A previsão é de que a medida gere um impacto de R$ 26,7 bilhões por ano aos Estados. Em julgamento que ocorre em plenário virtual, oito ministros se manifestaram de maneira favorável para que a redução da alíquota passe a valer somente em 2024.
Votaram pelo adiamento os ministros, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin divergiu dos demais. O julgamento deve terminar até o fim desta sexta-feira (17).
Os Estados alegam que com o adiamento dessa redução, a determinação ficaria alinhada aos Planos Plurianuais (PPAs), instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos.
