Barroso afirma que brasileiros que saírem do país também precisam apresentar comprovante de vacinação para regressar ao Brasil
Em decisão monocrática no último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Passaporte “Vacinal” é obrigatório para entrar no Brasil. Nesta terça-feira (14), Barroso esclareceu, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que até mesmo brasileiros e estrangeiros com residência aqui que deixarem o Brasil a partir de amanhã, quarta-feira (15), não poderão voltar ao país sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A AGU também questionou a respeito da permissão para ingresso, sem comprovante de vacina, de quem já foi infectado pelo novo coronavirus, pelo desenvolvimento de uma imunidade natural, mas o ministro frisou que não há base científica para tal exceção e a rejeitou.
O comprovante só será dispensado por: 1) motivos médicos; 2) caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível; ou 3) por razão humanitária excepcional.
