Operação Alcatraz: força-tarefa do MPF denuncia ex-conselheiro do TCE/SC e mais 13 pessoas por corrupção, peculato e fraude em licitação
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou, nesta quinta-feira (1º), denúncia envolvendo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários, pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.
A investigação descortinou de forma muito clara que a empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual, o que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito.
“Em outros termos, em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, afirma a denúncia – a 16ª oferecida no âmbito da Operação Alcatraz.
O MPF requereu ainda à Justiça Federal, na denúncia, a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor “que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões”.
