Alexandre de Moraes convida apenas a militância da esquerda para debater a “Liberdade de Expressão”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na terça-feira (23) no III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “uma nova extrema-direita” está invadindo o poder para corroer as instituições democráticas.
Para abordar o tema, Moraes falou sobre a importância da diversidade de visões, porém o CNJ convocou políticos e militantes de esquerda apenas. Participaram do painel virtual o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT-RJ), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a cantora Daniela Mercury, defensora de pautas LGBTs, e o historiador argentino Federico Finchelstein, conhecido por ser consultado como especialista em artigos jornalísticos que relacionam o presidente Jair Bolsonaro ao fascismo.
O ministro disse, durante a live, que ideólogos norte-americanos criaram a ideia de se corroer o poder a partir de eleições, como uma maneira de tomar o poder pelas vias democráticas, para afastar qualquer tipo de oposição, qualquer tipo de ideia contrária.
Para ele, esse fenômeno estaria ocorrendo não só no Brasil, mas no mundo todo e citou países alinhados ao governo Bolsonaro em pautas conservadoras. “Estamos percebendo não só no Brasil a questão de fake news, mas também na Europa, principalmente Hungria, Polônia, e a própria realidade dos Estados Unidos. É que se está confundindo liberdade de expressão com desinformação, com possibilidade do discurso de ódio, com a possibilidade do discurso de ataque à democracia, de ataque às instituições. “Há pessoas que simplesmente esqueceram o porquê” da liberdade de expressão. “A liberdade de expressão existe para garantir a diversidade, para garantir a democracia”, afirmou o ministro.
Em agosto, o ministro Luiz Fux, anunciou a criação do Programa de Combate à Desinformação. A iniciativa tem a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário. A ação foi criticada por jornalistas e juristas.
Para eles, o programa é visto como uma forma de reduzir a liberdade democrática, já que coloca nas mãos dos 11 ministros do STF definirem o que é verdade e mentira nos fatos jornalísticos.
Decisões do STF tem ido na contramão do Artigo 5º da Constituição que exalta a livre manifestação do pensamento, desde que não vedado o anonimato, porém há relatos de inquéritos considerados abusivos, quebras de sigilo, censura e prisões arbitrárias de jornalistas, blogueiros e políticos.
Uma das prisões apontada como arbitrária foi a do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em fevereiro deste ano. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar incitou a destituição de ministros do Supremo e exaltou a ditadura militar em um vídeo.
Para o jurista Ives Gandra, a ordem de prisão do deputado foi uma violência contra a Constituição. “Ele fez prevalecer a Lei de Segurança Nacional antiga sobre a Constituição e aplicou a lei para prender um deputado que teria o direito de quaisquer manifestações. Ele teria que ser punido, mas pela Câmara dos Deputados por falta de decoro, mas nunca pelo Supremo”, criticou.
Decisões da Justiça brasileira também barraram a veiculação de reportagens jornalísticas. Em 2019, Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirasse do ar reportagens e notas que citavam o ministro Dias Toffoli na matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ .
A sentença gerou uma nota de repúdio da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) que consideram uma “repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição”.
