O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que Câmara e Senado trabalham em um projeto de resolução que dê mais transparência às emendas de relator no Orçamento de 2022. Os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário se reuniram na quarta-feira (17), no STF, por cerca de 40 minutos.
O pagamento das emendas deste ano foi suspenso por decisão liminar da ministra Rosa Weber, ratificada pelo plenário do STF, que viu falta de clareza na execução do que vem sendo chamado de “orçamento secreto”. As emendas de relator são verbas destinadas por parlamentares às suas bases eleitorais, mas sem identificação do deputado ou senador responsável pelos repasses, nem o município, estado ou órgão público beneficiado com os recursos.
Pacheco disse a Fux que os parlamentares discutem maneiras de cumprir a liminar proferida no âmbito das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 850, 851 e 854. O mérito da questão ainda será julgado pelo Supremo. O senador afirmou ainda que pretende procurar outros ministros do STF para conversar institucionalmente sobre o tema.
“Até aqui nós vivemos sob a égide de lei que disciplinava o que era possível para o relator [do orçamento] fazer. A partir do momento que essa decisão [do STF] revela que o mecanismo até aqui feito não era o melhor mecanismo, então temos que melhorar. A decisão do STF acaba sendo instrumento para nossa reflexão de ação do Congresso que possa conferir ainda mais transparência às emendas de relator”, disse Pacheco.
