A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência A MP 1.058/21 também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. As atribuições ligadas a trabalho e previdência estavam a cargo do Ministério da Economia e passam para o novo ministério, que também fica responsável pela gestão da previdência complementar.
Entre as atribuições do novo ministério está a definição de políticas de geração de emprego e renda, política salarial, previdência, fiscalização do trabalho e registro sindical. A medida provisória prevê também regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário. Além disso, autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas. A MP será enviada ao Senado.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos. Entre eles a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS), que atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral.
Outra emenda rejeitada foi a que pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho, proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Também ficou de fora o destaque do MDB que pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.
A pasta é chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, quando o governo federal decidiu recriar o ministério que tinha sido extinto em 2019 para o estabelecimento do superministério da economia. Na época, Onyx deixou a Secretaria-Geral da Presidência para dar lugar ao general Luiz Eduardo Ramos, que saiu da Casa Civil, o principal ministério do governo, para dar lugar ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com Bolsonaro, as trocas levam em conta a necessidade de buscar apoio no Congresso.
A agora extinta “superpasta” de Guedes havia sido criada no início do governo com a fusão dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas o governo acabou cedendo às pressões do centrão pelo desmembramento da pasta.
