Política

Senadores acionam STF por suposto descumprimento de ordem para barrar emendas de relator


Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram ontem (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual pedem uma apuração sobre um suposto descumprimento da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator. Os parlamentares solicitaram que o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ministros sejam punidos, caso o descumprimento da ordem seja comprovado.

No último dia 5, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento “secreto” ou “paralelo”. A Corte confirmou a decisão da ministra em julgamento no plenário virtual nesta semana. Randolfe e Costa basearam a petição em 21 pagamentos feitos por órgão federais, após a decisão de Rosa Weber. Segundo o portal G1, os pagamentos somam R$ 5 milhões, de acordo com reportagem da revista piauí de quarta-feira (10) citada na ação.

No dia 6, um dia após a determinação da ministra, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, enviou ofícios a nove ministérios solicitando providências “de forma urgente para suspensão de toda e qualquer execução dos recursos orçamentários” oriundos das emendas de relator.

 




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