A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que vão viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
O PLN 23/2021 reserva R$ 76,4 bilhões até o ano de 2023 e faz uma adaptação no Plano Plurianual (PPA) em vigor para permitir a execução do benefício social. O relator foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que opinou pela aprovação do texto sem apresentação de emendas. O parlamentar também lembrou que é imprescindível alterar o PPA para incluir o novo programa.
O outro projeto que trata do tema é o PLN 26/2021, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil. O crédito especial serve para alocar nova programação não prevista na Lei Orçamentária em vigor. O relator na CMO foi o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que também opinou pela aprovação sem alterações em relação à proposta original do Executivo.
— A fome tem pressa. Neste momento, até por fraternidade, temos que ofertar alimento a tantas famílias que estão passando necessidade no Brasil — afirmou o deputado, ao apresentar seu relatório.
Os parlamentares aprovaram também parecer favorável ao PLN 24/2021, que abre crédito especial no valor de R$ 23,3 milhões em favor da Justiça Federal. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e de Botucatu. O relator do projeto foi o deputado Bosco Costa (PL-SE).
Foi aprovado ainda o PLN 35/2021, que abre crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões a diversos órgãos do Executivo — entre eles, Codevasf, Dnocs, Incra, Embrapa, Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Cidadania. A relatoria foi assumida por Carlos Fávaro, que aceitou uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) pedindo destinação de recursos para obras da BR-235.
Todos os projetos aprovados pela CMO já foram pautados para análise na sessão do Congresso Nacional agendada para quinta-feira. A CMO volta a se reunir às 16h desta quarta-feira para votar outros os PLNs 31, 33 e 34, todos de 2021.
Sob a relatoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a CMO aprovou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 22). Os parlamentares optaram por direcionar recursos aos Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
