Seis dos nove crimes imputados a Jair Bolsonaro no relatório da CPI da Covid foram descartados pela PGR, em apurações preliminares anteriores feitas pelo órgão em resposta a investigações solicitadas pelo STF.
O jornal Gazeta do Povo fez um levantamento onde mostra que acusações contra o presidente da República pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, crimes contra humanidade e de responsabilidade já foram total ou parcialmente rejeitadas por Aras e seus auxiliares.
As acusações de prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documento, ainda não foram analisadas a fundo.
Sobre o suposto crime de “epidemia com resultado em morte”, por exemplo, a PGR já afirmou, em manifestações apresentadas desde março do ano passado, que é impossível determinar o autor específico da contaminação.
“Como as equipes de vigilância sanitária já não conseguem mais mapear a cadeia de infecção de modo a encontrar o primeiro paciente responsável pela contaminação dos demais, não há como imputar o resultado típico, isto é, a epidemia propriamente dita, a um autor específico“, disse o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, em uma delas.
A respeito do suposto crime de “charlatanismo”, Medeiros afirmou, ao rebater uma acusação feita pelo PT ao STF, que para a configuração do crime de charlatanismo, é preciso que o autor “tenha ciência de que o meio por ele divulgado é inteiramente ineficaz”.
