Barroso determina prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar portaria que proíbe demissão de não vacinados

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4) o prazo de cinco dias para que o governo federal preste esclarecimentos sobre a portaria que proíbe empresas de exigirem comprovantes de vacinação para contratação ou manutenção do trabalhador.

A norma foi divulgada pelo Ministério do Trabalho na segunda-feira (1º) e assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Barroso é o relator das ações que questionam a norma impetradas pelos partidos Rede, PSB e PT.