Governo Federal edita portaria que proíbe demissões de trabalhadores que optem por não se vacinar contra COVID-19

Governo do Federal, através do Ministério do Trabalho, publicou uma portaria que proíbe demissões de trabalhadores que optarem por não se vacinarem contra COVID-19. Proíbe também a exigência de passaporte sanitário para contratação de novos empregados. A determinação considera que o pedido de certificado de imunização e a demissão por justa causa pela falta dele, são discriminatórias, segundo a CNN Brasil.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, afirma a portaria.

O ministro Onyx Lorenzoni defende que a vacinação é uma decisão pessoal. “Vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho”, disse o ministro em postagem no Twitter.

Ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo. Publicamos portaria contra essa prática discriminatória. Em 1o lugar existe o livre arbítrio. pic.twitter.com/LsTCOR2WuX

— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) November 1, 2021