Governadores decidiram, após reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (29), congelar o valor do ICMS sobre os combustíveis por 90 dias. Na decisão, o valor atual do imposto não vai mudar até o dia 31 de janeiro de 2022, .
“O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, informa a nota do Confaz.
O presidente Jair Bolsonaro já vem criticando os altos valores do ICMS nos estados, pois é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis, o que sempre foi contestado pelos governadores.
Neste mês a Câmara aprovou um projeto de lei que altera a maneira como o imposto é calculado, que passa a ser um valor fixo cobrado por litro, não mais um valor variável, que não poderá ser superior à média dos últimos dois anos. O PL ainda precisa ser votado no Senado.
