O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por maioria de votos, improcedentes nesta quinta-feira (28) duas ações do PT que buscavam cassar os mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder e uso de indevido dos meios de comunicação na campanha de 2018. Eles são acusados pela suspeita de se beneficiarem de disparos em massa de mensagens de WhatsApp contendo notícias falsas e ataques ao então candidato do PT, Fernando Haddad.
Na última terça-feira (26), quando começou o julgamento, votaram contra a cassação o relator do caso, Luís Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Nesta quinta, juntou-se a eles Carlos Horbach, formando maioria de 5 votos entre os 7 integrantes da Corte.
Os dois primeiros consideraram que não havia provas de gravidade suficiente para uma condenação, embora tenham constatado indícios de uso indevido do aplicativo no período eleitoral. Banhos e Horbach, por sua vez, não viram evidências do próprio esquema de disseminação das “fake news” contra o PT.
Todos concordaram que o PT não conseguiu apresentar exemplos das mensagens que teriam sido espalhadas pelo WhatsApp, tampouco o impacto e o alcance que teriam para a decisão do eleitorado.
“Se não é possível extrair dos votos todos esses aspectos – conteúdo da mensagem, repercussão desse conteúdo, abrangência da ação –, como afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários. As afirmações têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações”, disse Horbach.
Assim como os outros ministros que votaram antes, ele reconheceu que o material enviado ao TSE pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, demonstraram que um grupo formado apoiadores, militantes e auxiliares de Bolsonaro usa as redes sociais para atacar adversários. Mas não foram encontradas provas de que o chamado “gabinete do ódio” teria disseminado mensagens contra Haddad em 2018.
