“Não há elementos suficientes para apontar irregularidades”, declara PGE sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Paulo Gonet, vice-procurador-geral Eleitoral, afirmou novamente ao TSE, nesta terça-feira (26), que não há elementos suficientes para apontar irregularidades na campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018.

“Não se logrou demonstrar o conteúdo das mensagens. Nem se colheram evidências da repercussão efetiva dos disparos para que sejam aquilatadas as consequências do fato alegado”, declarou Gonet.

“Uma notícia com dados verossímeis pode ser suficiente para o leitor formar juízo, mas pode não ser o bastante para que tribunal interfira em resultado de eleição e imposição de pena de inelegibilidade. De acordo com a jurisprudência da corte, matéria jornalística com credibilidade pode ensejar abertura de ação, mas para que se apliquem rigorosas consequências do reconhecimento de abuso de poder a jurisprudência cobra mais. Para condenação é necessário que se atinja grau de certeza sobre todos os fatos relevantes, que deixe pouca margem para dúvida ou interpretação concorrentes”, disse o vice procurador-geral, segundo informação do portal O Antagonista.