“Não sou eu que reajusto o preço dos combustíveis, tá?”, declara Bolsonaro
Hora Brasília24 de outubro de 2021Última Atualização 24 de outubro de 2021
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Em conversa com jornalistas e apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília, afirmou neste domingo (24) que não tem responsabilidade sobre os reajustes do preço do combustível ao consumidor final e ainda explicou que a Petrobras está amparada na legislação atual.
Bolsonaro também afirmou que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) há três meses no STF, sobre esse tema, mas a peça ainda não foi julgada pela Corte.
“Quando se fala em reajustar combustível, não sou eu que reajusto, tá? É a Petrobras, e a Petrobras está amarrada também em leis, em legislações, as mais variadas possíveis. Nós buscamos maneiras de minorar esse problema. Tanto é que eu entrei com um processo, chama-se Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, no Supremo, está indo para três meses. O Supremo não se manifestou ainda”, explicou Bolsonaro.
“Diz lá uma emenda constitucional de 2001 que o valor tem que ser nominal e não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, incidir em cima da margem de lucro, bem como no frete. Não é justo o ICMS incidir em cima disso tudo”, continuou o presidente.
Bolsonaro aproveitou para elogiar o Congresso Nacional por analisar rapidamente as medidas defendidas pelo Planalto, como a PEC dos Precatórios, e reafirmou a prioridade na aprovação das reformas tributárias e administrativas.
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