O Plenário do STF rejeitou, na noite de ontem (18), uma ação em que o Psol alegava transgressão aos preceitos fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde referindo-se à discursos, pronunciamentos e comportamentos atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro e membros do governo.
A ministra Rosa Weber, relatora, argumentou que a ação não tem condições processuais para tramitar por não apontar precisamente quais são os atos questionados, usando como referência apenas fatos divulgados pela imprensa e ainda classificou o pedido como “genérico”.
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin não seguiram o voto da relatora.
O Psol alegou na ação que diversas autoridades supostamente teriam “feito declarações ou participado de manifestações” antidemocráticas contra o Congresso Nacional e o STF e que o presidente Bolsonaro estaria descumprindo seu papel na articulação e na formulação das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
