Com informações da Agência Brasil de Notícias
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ontem (14) ao Congresso Nacional o protocolo adicional que amplia o acordo entre o Mercosul e a Colômbia. O texto prevê a liberalização do comércio de serviços e precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.
A ampliação do acordo foi encaminhada dias antes da visita do presidente colombiano, Iván Duque, ao Brasil. Na semana passada, representantes dos dois países haviam assinado um memorando para aumentar o comércio bilateral.
Entre as previsões do protocolo adicional encaminhado ao Congresso estão o ingresso temporário dos prestadores de serviços nos países signatários, a cooperação para reconhecimento mútuo de profissões e diplomas e o estabelecimento de tribunais ou de procedimentos para regulamentação. O texto ainda prevê listas de compromissos específicos entre os países.
Em 2017, o Mercosul e a Colômbia assinaram um acordo comercial para tentar estabelecer uma área de livre comércio entre os países, estimular investimentos e aumentar a cooperação econômica, energética, científica e tecnológica. O acordo também estabeleceu cotas anuais de importação de produtos automotivos, com margem de preferência de 100% para o que estiver dentro dos limites e de 54% para a Colômbia e de 55% para o Brasil para o que exceder as cotas ou para os produtos não abrangidos por elas.
Em 2018, os países do Mercosul e a Colômbia assinaram o primeiro protocolo para incluir os serviços no acordo econômico. No entanto, o texto passou por uma revisão e um novo protocolo foi assinado em dezembro do ano passado.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o protocolo aumentará a segurança jurídica e a previsibilidade, melhorando o ambiente de negócios e barateando o comércio de serviços entre o Brasil e a Colômbia. “Deverá, portanto, gerar crescentes oportunidades aos fornecedores brasileiros de serviços, ampliar a atratividade do Brasil para investimentos colombianos e facilitar a importação de serviços colombianos que contribuam para o aumento da produtividade do mercado interno brasileiro e de sua competitividade no exterior”, destacou o comunicado.
