A Procuradoria-Geral da República reiterou ao Supremo Tribunal Federal o pedido para acatar a denúncia do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, que investiga a presidente nacional da sigla, a deputada federal, Gleisi Hoffmann, e Paulo Bernardo, seu ex-marido. Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula e das Comunicações na gestão de Dilma Rousseff. No ano passado a PGR já havia solicitado ao STF que acatasse a denúncia e transformasse os dois em réus, segundo informações do G1.
“Diante deste novo cenário, com a consolidação do posicionamento do STF, a Procuradoria-Geral da República reconsidera seu entendimento acerca do pedido de declínio outrora formulado e pugna pela manutenção deste Inquérito na Corte Suprema”, argumenta Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, na manifestação.
Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia requisitado que as acusações contra Gleisi fossem para a primeira instância alegando estas se referiam ao período em que a parlamentar esteve no Senado e, uma vez que o mandato não foi renovado e ela foi eleita deputada federal, o foro privilegiado não se manteria em processos que antecederam sua entrada na Câmara.
Mas o STF mudou o entendimento em maio desse ano, quando os ministros da Suprema Corte determinaram que o foro privilegiado se mantém quando os parlamentares mudam do Senado para a Câmara e vice-versa.
O “quadrilhão do PT” foi um esquema que teria sido instalado para receber R$ 1,5 bilhão em propinas em contratos com a Petrobras no período de 2002 e 2016. As investigações da Lava-Jato revelaram também desvios das diretorias de Abastecimento e Internacional da Petrobras no período de 2002 a 2016. Entre os indiciados estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva.
O Supremo determinou a remessa à Justiça Federal do Distrito Federal, que absolveu sumariamente os políticos envolvidos. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos considerou, na época, que a denúncia apresentada era uma “tentativa de criminalizar a atividade política”.
A defesa da deputada publicou ontem uma nota oficial:
Nota da Defesa de Gleisi Hoffmann – INQ 4325 // STF
A defesa da Deputada Federal Gleisi Hoffmann mantém-se confiante em sua absolvição sumária no bojo do Inquérito 4325, a exemplo do que entenderam o Ministério Público Federal e o d. Juízo da 12ª Vara Federal de Brasília no âmbito da Ação Criminal nº 1026137-89.2018.4.01.3400, oportunidade em que se compreendeu que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República, assinada pela Subprocuradora Lindora Araújo, atende à intimação do Ministro Edson Fachin promovida ainda em maio de 2021 e apenas repisa as fantasiosas acusações em detrimento da Deputada Gleisi Hoffmann, já rechaçadas pela Justiça Federal.
Aragão e Ferraro Advogados
