O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio apresente contrarrazões em novo pedido da defesa do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A defesa pede a suspensão do processo de impeachment do político na Alerj.
Contrarrazões são o meio pelo qual a parte contrária responde àquela que apresentou recurso. “Em 24 de setembro de 2020. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto”, conforme o ministro em trecho do despacho.
“A composição da comissão especial é irregular porque não reflete a correlação de forças dentro da Alerj. Considerando que o parecer já foi aprovado por Comissão Especial, cujos membros não representam fielmente a correlação de forças políticas no Poder Legislativo do Rio de Janeiro, e que tampouco foram sufragados no Plenário da Assembleia Legislativa, é urgente que a decisão agravada seja prontamente reconsiderada, com a sustação do processo de impeachment”, afirma a defesa.
Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
Na decisão, à época, Moraes afirmou que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, já que o critério partiu da vontade dos próprios parlamentares, informa a CNN.
