O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (21) uma manifestação do Google e do Twitter que foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual classificaram como “desproporcionais” as determinações do ministro Alexandre de Moraes sobre bloquear perfis de conservadores nas redes sociais, além de configurarem uma “censura prévia”.
As empresas se manifestaram no âmbito do inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Sérgio Reis, entre outros, que apura sobre suposta organização de milícia digital.
Às vésperas das grandes manifestações de 7 de Setembro, o ministro determinou o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de várias páginas de apoio ao presidente Bolsonaro que supostamente estariam organizando tais manifestações, que foram totalmente pacíficas. Um dos alvos foi o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que teve suas redes sociais suspensas.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, declarou a big tech, na investigação.
O Google ainda citou o Marco Civil da Internet, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar que a decisão de Moraes contém irregularidades: 1) é ilegal pedir o bloqueio de páginas em sua plataforma sem apontar quais conteúdos específicos infringem leis,“ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”; 2) ao transferir para a PGR a prerrogativa para determinar o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo.”
