Simone Tebet (MDB-MS) será a relatora da PEC da reforma eleitoral no Senado, proposta que prevê mudanças na legislação atual, como o retorno das coligações entre os partidos. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês passado, em caráter de urgência. Mas para ser colocada em prática já nas eleições de 2022, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado até outubro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começará a analisar o texto na quarta-feira (15).
Os pontos que serão analisados pelo Senado são contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
A PEC ainda prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem de suas legendas, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
