A juíza da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Maria Carolina Akel Ayoub, determinou o arquivamento da investigação de corrupção ativa e tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso da OAS. A magistrada declarou que a prescrição da pretensão punitiva estatal, por Lula ter mais de 70 anos, e a baixa precisão do relato do colaborador impede a continuidade das investigações.
“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal. E como é notório o fato do investigado Luiz Inácio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, decidiu Ayoub.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”, prosseguiu a juíza.
