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Moraes pauta ações sobre decretos de armas


O julgamento sobre as medidas que aderem a compra de armamentos havia sido paralisado em abril, após pedido de vista de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes,  pautou ontem  (8/9) o julgamento sobre a validade de decretos editados pelo por  Bolsonaro (sem partido) que ajudou a população a ter acesso a compra de armas.

Moraes decidiu que  o julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre os dias 17 e 24 de setembro. A análise sobre o tema começou em abril pelo pedido de vista do ministro.

Os decretos parcialmente entraram  em vigor no dia 13 de abril, no dia 12,  Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, a pedido das siglas esquerdistas  opositores ao governo,  o plenário  virtual do STF julgara  se mantém ou suspende a decisão da ministra.

Rosa Weber suspendeu a aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

Resultado; ministros Rosa Weber e Edson Fachin. já votaram pela suspensão dos trechos




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