A Corte considera que não permitir constitui “um ato de violência contra a mulher”.
Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) do México declarou esta quarta-feira inconstitucional a criminalização das mulheres vítimas de estupro que abortaram, mediante a concessão de amparo a menor.
“A limitação temporária da interrupção legal da gravidez em consequência de estupro constitui um ato de violência contra a mulher que viola seus direitos ao livre desenvolvimento da personalidade e à saúde mental”, disse a SCJN em nota. O primeiro juízo do SCJN concedeu proteção a uma pessoa com paralisia cerebral grave e em condições de pobreza e marginalização que foi vítima de estupro quando menor e a quem o diretor do hospital geral de Tapachula, no sudeste do estado de Chiapas, negou a possibilidade de interromper a gravidez.
A situação ocorreu porque os 90 dias após a concepção prevista no artigo 181 do Código Penal do estado de Chiapas foram ultrapassados, informou o Supremo Tribunal Federal. No entanto, o SCJN apurou que o juiz distrital “que inicialmente ouviu falar do amparo fez uma análise incorreta do assunto”, uma vez que não avaliou a dimensão das particularidades da vítima, pelo que não agiu “de acordo com as respectivas orientações e orientações. . com uma perspectiva de gênero “. Além disso, os magistrados, que unanimemente decidiram o amparo, consideraram que o referido juiz não se pronunciou sobre a necessidade ou não da aplicação de medidas de regularização, nem considerou que a vítima era menor quando foi estuprada “, o que o obrigou a adotar medidas reforçadas ”. Portanto, o tribunal declarou inconstitucional a referida parte normativa do artigo 181 do Código Penal de Chiapas e a recusa do hospital em realizar a interrupção da gravidez.
fonte: 20 Minutos
