O ministro Ricardo Lewandowski publicou o artigo “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, no jornal Folha de São Paulo no final de semana. Artigo este que, no entendimento dos demais ministros, é um claro ‘recado’ ao presidente Jair Bolsonaro.
Lewandowski cita, em seu artigo, uma lei da Roma Antiga que não permitia que generais atravessassem com suas tropas o rio Rubicão, que demarcava a fronteira ao norte com a província da Gália. Em seguida, ele aborda artigos da Constituição e da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizam qualquer tipo de intervenção armada contra as instituições. Lewandowski também faz referência expressa ao artigo 142 da Constituição: “E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.”
O ministro ainda afirmou que não simpatiza com a ideia de haver algum tipo de anistia a quem ajudar a promover um movimento que viole as regras da democracia estabelecidas pela Constituição.
