Por ausência de provas, a juíza substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília-DF, Pollyanna Kelly Alves, anulou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia no último sábado (21).
Essa anulação é um desdobramento das decisões do Supremo Tribunal Federal, que julgou o ex-juiz Sergio Moro como suspeito para julgar os casos do ex-presidente Lula, e anulou condenações feitas por Curitiba por julgá-la incompetente por questão de territorialidade, já que os casos aconteceram no estado de São Paulo. O Ministério Público Federal reabriu o processo que acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio da cidade paulista em favor de empreiteiras.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, afirmou a juíza em seu despacho.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, disse a juíza.
Segundo Alves, “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, explica. “Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.”
De acordo com a juíza, a suspeição de Moro determinada pelo STF em junho, fez com que todas as provas colhidas durante a investigação da Lava Jato perdessem a validade, ou seja, todo o caso das acusações contra o ex-presidente Lula, terá que começar do zero.
