Alexandre de Moraes proíbe alvos do inquérito 4879 de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para investigar Otoni de Paula, Sérgio Reis e outras oito pessoas.
Além da abertura de inquérito, o ministro determinou oitivas dos investigados logo após a realização da busca e apreensão.
O ministro também determinou a restrição dos investigados de aproximação de 1 km de raio da praça dos três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores, a restrição só não se aplica ao deputado Otoni de Paula.
“Determino a restrição dos investigados de aproximação de 1 (um) quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Senadores da República – para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos Ministros, Senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações. A presente restrição somente não se aplicará ao Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares”, diz Moraes.
Leia a decisão na íntegra: INQ 4879