O plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira (10) um projeto que visa a revogação da Lei de Segurança Nacional. Se aprovado, serão criadas novas regras e definições sobre crimes contra a democracia e a soberania nacional. A votação está prevista para iniciar a partir das 16 horas.
O projeto pretende acrescentar ao Código Penal vários crimes como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.
A LSN foi criada em 1983 e sancionada pelo então presidente da República, João Figueiredo, ainda sob o Regime Militar, trata dos crimes contra o Estado democrático de direito, como calúnia ou difamação dos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, podendo acarretar em pena de prisão de até quatro anos.
