O Tribunal Superior Eleitoral acabou de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O TSE solicita a apuração de possível delito por divulgar informações confidenciais de um inquérito da PF que investiga o ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.
Também são alvos do novo pedido o delegado de Polícia Federal que preside as investigações e o deputado federal Filipe Barros (PSL).
A nova notícia-crime foi enviada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. “Encaminham-se a V.Exa. os links de publicações em redes sociais, pelo Exmo. Sr.Presidente da República, de peças do inquérito policial nº 1361/2018-4/DF, para fins de apuração de possível conduta criminosa de S. Exa. e de outros referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o ofício.
“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, alega o TSE.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração da seleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, pedem os ministros do Tribunal.
