Cármen Lúcia nega pedido do PT para obrigar Lira a analisar pedido de impeachment de Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou nesta quarta-feira (21) uma ação do PT que tentava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação foi ajuizada no dia 1º de julho deste ano pelo deputado Rui Falcão (SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Segundo a ministra, o mandado de segurança, impetrado pelos petistas em 2020, não é o meio adequado para obrigar Lira a analisar o impeachment.
“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, explicou a ministra.
Cármen Lúcia também afirmou que não há omissão de Lira a ser analisada pelo Judiciário.
“Não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora [Lira]”, declarou a ministra.
