O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou um decisão, nesta quarta-feira (21), na qual determina que o Google reative o canal Terça Livre. O canal foi banido da plataforma de vídeos no dia 15 de julho após sentença emitida pela juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Paulo. Até o fechamento desta matéria, a decisão de recolocar o canal na plataforma ainda não havia sido cumprida. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro.
Na decisão desta quarta, o TJSP suspendeu o efeito da sentença da juíza Almeida e determinou o restabelecimento do canal até que o colegiado se reúna para julgar em definitivo o apelo feito pelo Terça Livre diante da sentença da juíza. A punição à empresa, caso não cumpra a decisão, é de multa diária de R$10 mil.
O desembargador Coltro citou em sua decisão que não se constata que o vídeo que causou a remoção do canal, por suposto descumprimento das diretrizes da plataforma, configure ameaça às instituições democráticas ou abuso ao direito de livre informação. Ele ainda destacou que “não se vislumbra a alegada violação das diretrizes da comunidade (YouTube)”.
“Desse modo, a deliberação de exclusão dos canais da agravante da plataforma YouTube exsurge mesmo desproporcional, ressaltando-se, ainda, que se cuida de canal estabelecido há mais de 6 anos, com mais de 1 milhão de inscritos, 8.000 membros assinantes, além de contar com uma equipe de 50 funcionários e ter inúmeras contas a pagar”, afirmou o desembargador.
