Seis deputados e um senador entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Os parlamentares querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja anulado.
O argumento apresentado foi que a forma com que o reajuste no fundo foi inserido não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.
A ação é assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP, Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles alegam que “triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”.
