A desembargadora Simone Schreiber, do TRF-2, aceitou, parcialmente, o habeas corpus com pedido de liminar, da defesa do pastor Everaldo Dias Pereira, e também suspendeu a fiança de R$ 1 milhão determinada na quinta-feira (1º) pela juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. A desembargadora também suspendeu a prisão do pastor.
“Considero a decisão justa e correta, pois não havia justificativa alguma para a fixação de fiança de um milhão de reais”.
O pastor Everaldo foi preso no dia 28 de agosto de 2020 na Operação Tris in Idem, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves incluiu o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, por 180 dias, que resultou em seu impeachment em abril deste ano.
A desembargadora entendeu também que há motivos para a suspensão da prisão do pastor, licenciado da presidência do Partido Social Cristão (PSC), atendendo pedido do advogado, e manteve o uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada em três dias.
Para Schreiber, o objetivo de determinar o pagamento de fiança é vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento nos atos ou do inquérito, sendo descabido um arbitramento em valor que impossibilite o pagamento, que resultaria na negação da liberdade.
