Renan aciona STF por “abuso de autoridade” da PF, após ser indiciado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6/7), contra o delegado Vinicius Venturini por suposto abuso de autoridade. A ação relembra de alguns precedentes de entendimentos em que o STF fixou que a Polícia Federal não tem competência para indiciar senadores da República.
O motivo da ação veio do fato de que, no sábado (3), a Polícia Federal indiciou o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Essa é uma prerrogativa do próprio STF. Não se pode deixar de mencionar o grave e manifesto constrangimento ilegal, de ordem irreparável, sofrido pelo senador Renan Calheiros, com o ato perpetrado pela autoridade policial, isso porque inúmeras notícias jornalísticas foram veiculadas na imprensa”, diz a defesa.